Situação atual da mineração em Minas Gerais.
1- A situação atual do processo do código da mineração
Carlos Bittencourt: Nesse momento estamos às vésperas da apresentação da proposta de Projeto de Lei pelo relator da Comissão Especial, criada para debater o projeto apresentado pelo governo. Foram apresentadas 372 emendas e, em tese, o papel do relator é levar em conta essas sugestões de modificação em seu relatório final.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência, esse regime foi derrubado a partir de um acordo entre a Presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados de que o projeto seria votado no dia 15. As pressões, vindas de todos os lados, fizeram que esse prazo fosse estendido para o dia 6 de novembro.
Não é possível saber exatamente como ficará o projeto apresentado pelo relator. O que se sabe é que há uma profunda relação entre ele, Leonardo Quintão (PMDB-MG), seu partido e as empresas da mineração. 20% de sua campanha eleitoral (que no total custou 2 milhões de reais) foram financiados por empresas mineradoras. As mesmas doaram cerce de 9 milhões de reais para o PMDB, seu partido. O presidente da comissão especial que debate a proposta, Gabriel Guimarães (PT-MG) também recebeu vultosas quantias e seu partido o PT recebeu cerca de 17 milhões de reais em doações de campanha dessas empresas.
As empresas, vêm pressionando tentando assegurar menos controle estatal, menores royalties e pela manutenção das regras atuais de acesso ás jazidas minerais.
Por outro lado, os movimentos sociais, ONGs, intelectuais, setores da igreja, sindicalistas e comunidades impactadas, através do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, seguem lutando pela incorporação de aspectos que imponham limites socioambientais à atuação das empresas e deem ás comunidades o direito de decidir sobre a implantação dos empreendimentos. Selecionamos, dentre as 372 emendas, 53 que representam os interesses da sociedade civil e temos feito reuniões com os agentes políticos para viabilizá-las.
2. . Analisando a situação das minas no Brasil, posso ver que muitas comunidades são afetadas, também em áreas urbanas, por exemplo, em áreas próximas às favelas. Pergunto-me se vocês têm informações sobre isso. Entendo que a informação tem o foco nas populações indígenas. Vocês poderiam nos informar sobre locais onde isso acontece? Vocês também têm informações sobre outras populações em áreas urbanas, por exemplo, casos como esses em favelas?
Carlos Bittencourt: Sim, a mineração no Brasil também ocorre em áreas urbanas. Especificamente sobre a interface mineração e favelas eu não tenho informações (talvez alguém pudesse complementar). Minas Gerais é o estado onde mais se encontram em contato grandes lavras de minério com grandes e médias cidades. O segundo maior projeto da Vale, o Apolo, situa-se na região metropolitana de Belo Horizonte e traz impactos diretos sobre essa cidade, inclusive sobre seu abastecimento hídrico. Congonhas e Itabira são outros exemplos de convívio entre a mineração e áreas urbanas importantes, trazendo consigo importantes efeitos sobre a saúde das populações locais. Itabira, por exemplo, é a cidade com a maior taxa de suicídio do país.